A CB Advogados está empenhada em proteger a privacidade dos seus Clientes e dos Utilizadores do seu website e, neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais. 

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela nossa empresa, sendo aconselhada a leitura integral deste documento. 

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos no website. 

Responsável pelo Tratamento de Dados 

A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é CB Advogados, com sede Rua Manuel Parada N.º 13, Piso IET, 2800-700 Almada e com o endereço de email juliobarroso.advogado@gmail.com

Tipos de Dados Pessoais 

Os dados recolhidos no âmbito da atividade profissional são os que constam nos formulários de contacto presentes no nosso website. 

Como recolhemos os seus dados pessoais? 

• Através do nosso website; 
• Quando subscreve o envio das nossas newsletters, dando-nos o seu consentimento. 

Fundamento e Finalidades do Tratamento  

• Efeitos de Marketing e Vendas, como por exemplo: campanhas de marketing, eventos, promoções, informação sobre novos ou atuais serviços e/ou produtos, inquéritos de satisfação; 
• Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato de prestação de serviços; 
• Prestação dos serviços contratados e gestão de clientes; 
• Cumprimento de obrigação legal; 
• Quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações legais, como por exemplo, a resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão, entre outros; 
• Interesse legítimo; 
• Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude, etc. 

Prazo de Conservação 

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos. 

Direitos dos Utilizadores 

O utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, atualização, apagamento, limitação, o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela empresa e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados através de solicitação por qualquer um dos meios acima indicados. 

O titular poderá ainda apresentar reclamações sobre o tratamento de dados junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. 

Transmissão de Dados 

O tratamento dos dados dos utilizadores poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela nossa empresa. Quando tal sucede, são tomadas as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, oferecem as mais elevadas garantias no que respeita à proteção de dados. 

Assim, qualquer subcontratado, tratará os dados pessoais dos Utilizadores, em nome e por conta da nossa empresa, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis. 

Transferências Internacionais de Dados 

A nossa empresa poderá, no âmbito das finalidades descritas, transferir os seus dados do utilizador para fora do território do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências. 

Decisões Automatizadas   

A nossa empresa poderá elaborar perfis dos utilizadores, o que permitirá a adoção de decisões automatizadas, baseadas nas caraterísticas pessoais, preferências, histórico de comportamento e localização. Nestes casos, o utilizador terá o direito de obter uma intervenção humana na decisão, de expressar o seu ponto de vista e de impugnar a decisão adotada. 

Medidas de Proteção dos Dados Pessoais  

A nossa empresa aplica diversas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores. 

Alterações à Política de Privacidade 

Ocasionalmente, a nossa empresa atualizará esta Política de Privacidade. 

Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.